A herança deixada pelo cônjuge falecido poderá deixar de ser direcionada à pessoa viúva, conforme projeto de novo Código Civil. Isto porque aquele que foi viúvo não é considerador herdeiro direto no texto.
Assim, estando...
Uma mãe de 88 anos deverá receber pensão alimentícia de seus sete filhos, conforme decidido pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
Neste caso, quem iniciou a ação com um pedido de...
A pensão alimentícia não se limita apenas aos custos com alimentos, como o nome sugere, mas também saúde, moradia, educação, e outros custos. Mas você sabe até quando se deve pagá-la?
Em primeiro lugar, os que pagam o...
A guarda unilateral diz respeito àquela na qual somente um genitor possui a guarda do filho. No entanto, isso não exclui o direito à visita por parte do outro genitor, que também tem o direito ao acompanhamento de seu filho. Além disso, a parte para a qual...
Quando a maternidade ou paternidade são reconhecidos juridicamente levando em conta o afeto, ocorre a chamada filiação socioafetiva. Não há necessidade, neste caso, de vínculo de sangue.
Assim, os nomes do pai, mãe e avós podem...
Entre os benefícios incluídos no Programa Bolsa Família, há o Benefício Primeira Infância. Neste caso, o valor total do pagamento depende do número de crianças de 0 a 6 anos de idade na família elegivel aos benefícios....
Se uma família tiver eligibilidade para o Bolsa Família, ela deve se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Isto pode ser feito por meio um posto de cadastramento ou ao espaço físico local da assistência...